Política de Privacidade

1Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Mohaupt & Mohaupt Advogados coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais das pessoas que visitam este site ou entram em contato conosco, na qualidade de controlador dos dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

2Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar atendimento e, quando aplicável, serviços jurídicos. Isso inclui:

• Dados fornecidos por você: nome, telefone/WhatsApp, e-mail e o conteúdo da mensagem, quando você preenche o formulário de contato do site ou inicia uma conversa pelo WhatsApp.
• Dados de clientes: caso você contrate os serviços do escritório, poderemos coletar dados adicionais necessários à atuação jurídica (como CPF, dados do CNIS, documentos e informações do processo), sempre limitados ao necessário para a defesa dos seus interesses.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, coletados de forma automática por meio de cookies e ferramentas de análise de audiência (ver seção 6).

3Para que usamos seus dados

• Responder às suas mensagens e solicitações de contato;
• Prestar orientação jurídica inicial e, mediante contratação, os serviços advocatícios propriamente ditos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia;
• Melhorar a experiência de navegação e o conteúdo do site;
• Cumprir determinações de autoridades públicas ou judiciais, quando exigido por lei.

Não utilizamos seus dados para finalidades diferentes das informadas nesta política, nem os vendemos a terceiros.

4Base legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais se baseia nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme o caso:

• Consentimento — quando você preenche voluntariamente o formulário de contato ou nos envia mensagem pelo WhatsApp;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares — quando há contratação dos serviços jurídicos do escritório;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — quando aplicável à atividade advocatícia;
• Legítimo interesse — para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria do site, sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais.

5Com quem compartilhamos seus dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• WhatsApp / Meta Platforms, Inc. — quando você opta por nos contatar pelo WhatsApp, a conversa é processada pela infraestrutura do próprio aplicativo, sujeita à política de privacidade da Meta;
• Órgãos públicos e Poder Judiciário — quando necessário à condução de processos administrativos ou judiciais em que o escritório atue em sua representação;
• Prestadores de serviços de tecnologia — como hospedagem do site e ferramentas de análise de audiência, sempre sob obrigação contratual de confidencialidade.

Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de publicidade de outras empresas, e não realizamos venda de dados pessoais.

6Cookies

Este site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para entender como os visitantes utilizam as páginas e melhorar a experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador que não identificam você pessoalmente, salvo quando combinados com outras informações que você nos fornece diretamente.

Você pode desativar os cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Desativar cookies pode afetar algumas funcionalidades do site, mas não impede o seu acesso ao conteúdo.

7Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, incluindo eventuais obrigações legais, regulatórias, contratuais ou de prestação de contas. Dados relacionados a atendimentos que não resultaram em contratação são mantidos pelo período necessário para eventual retomada de contato, podendo ser excluídos mediante sua solicitação, conforme a seção 9.

Dados de clientes e de processos são mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável à atividade advocatícia, incluindo prazos prescricionais e obrigações do Estatuto da OAB.

8Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é totalmente livre de riscos — caso identifique qualquer incidente de segurança relacionado aos seus dados, pedimos que entre em contato imediatamente pelos canais da seção 11.

9Seus direitos como titular de dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados que temos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Você pode exercer esses direitos entrando em contato pelos canais indicados na seção 11. Responderemos à sua solicitação dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

10Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Recomendamos revisitar esta página periodicamente.

11Fale com a gente sobre seus dados

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD, tirar dúvidas sobre esta política ou relatar um incidente de segurança, entre em contato: